FISCALIZAR LAVAGEM DE OURO

13/01/23

Afirmação foi feita após solicitação da diretoria do IBRAM – Mineração do Brasil por mais fiscalização para coibir comercialização de ouro proveniente do garimpo ilegal.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, assegurou à direção do IBRAM – Mineração do Brasil que será prioridade intensificar ações de fiscalização das Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) suspeitas de operações de lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal.

“É muito importante essa decisão anunciada pelo presidente da CVM. A comercialização via lavagem do ouro sustenta o garimpo ilegal, atividade comandada por organizações criminosas, que desmatam e poluem a natureza, como grandes áreas da Amazônia, e assim contribuem para as mudanças climáticas; exploram  pessoas, e, como operam clandestinamente, não geram divisas e nem recolhem impostos e taxas”, disse Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.

Estudo identifica DTVMs suspeitas

Jungmann mencionou a Nascimento as constatações do estudo ‘Raio-X do Ouro’, do Instituto Escolhas. O trabalho indica que entre 2015 e 2020 o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Ou seja, quase a metade do ouro produzido e exportado pelo país tem origem duvidosa. O garimpo ilegal vende o ouro para DTVMs e a legislação permite que isso ocorra sem comprovação da sua origem legal.

O estudo relaciona as que compram ouro de garimpos na Amazônia; 87% de suas operações são duvidosas, o que requer uma fiscalização mais detalhada pelas autoridades. O Ministério Público Federal está à frente de ações judiciais contra algumas delas. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem por finalidade básica a normalização e o controle do mercado de valores mobiliários.

Organizações registram conquistas contra o crime organizado

A decisão da CVM é mais um ganho do esforço coletivo contra o garimpo ilegal e a comercialização do ouro dessa fonte. Esta ação é liderada pelo IBRAM, por organizações da sociedade civil e órgãos de governo: Banco Central (BACEN); Receita Federal; Ministério de Minas e Energia (MME); Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental (ISA); e a própria CVM.

Esta articulação foi iniciada no 1º semestre de 2022. O IBRAM também abriu tratativas junto à Polícia Federal para avaliar a viabilidade de se estruturar um sistema de rastreabilidade de ouro e, assim, estabelecer um “DNA” para o minério produzido no Brasil. E também buscou apoio do Ministério de Relações Exteriores para interceder junto aos governos de países que compram ouro do Brasil, no sentido de aprimorarem o rastreio da origem do minério. Leia a matéria neste link.